Recurso Inominado Cível 1004007-36.2022.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.152,92

Orgao julgador

GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA

Processos relacionados

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Partes do Processo

OI S.A.

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/07/2023, 16:57

Baixa Definitiva

11/07/2023, 16:57

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OI S.A

Terceiro

OI S A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 11/07/2023

11/07/2023, 14:39

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:24

Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (RECORRENTE) e provido em parte

16/06/2023, 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/06/2023, 20:03

Juntada de Petição de certidão

15/06/2023, 19:42

Publicado Intimação de pauta em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 12:26

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 16:01

Documentos

Decisão

•22/01/2023, 12:53

Sentença

•12/04/2023, 16:53

Decisão

•28/04/2023, 13:09

Acórdão

•16/06/2023, 17:21

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