Execução Fiscal 0005798-51.2003.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2003

Valor da Causa

R$ 21.570,94

Orgao julgador

3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE

Partes do Processo

MINISTERIO DA ECONOMIA

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

WAGNER PEREIRA BOSI

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MT 4032•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 21:00

Decorrido prazo de CERAMICA DEL REY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:35

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CEF

Terceiro

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:17

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 05:30

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 18:39

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 18:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2026, 18:39

Conclusos para decisão

24/02/2026, 12:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de CERAMICA DEL REY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:52

Decorrido prazo de FRANCISCO PLOTHOW em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:51

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA BOSI em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:51

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:17

Despacho

•02/10/2023, 14:48

Certidão

•05/05/2024, 15:36

Despacho

•09/08/2024, 17:49

Despacho

•09/08/2024, 17:49

Decisão

•27/11/2024, 14:02

Decisão

•27/11/2024, 14:02

Decisão

•30/01/2025, 15:50

Decisão

•30/01/2025, 15:50

Certidão

•30/04/2025, 12:58

Decisão

•25/07/2025, 17:10

Decisão

•25/07/2025, 17:10

Decisão

•06/08/2025, 16:46

Decisão

•06/08/2025, 16:46

Despacho

•09/12/2025, 19:48

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