Execução Fiscal 0500371-73.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2015

Valor da Causa

R$ 17.968,25

Orgao julgador

VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

OI S.A.

Terceiro

EURICO DE JESUS TELES NETO

Terceiro

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 13:19

Juntada de Certidão

14/09/2023, 10:40

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MARCO NORCI SCHROEDER

Terceiro

CARLOS AUGUSTO MACHADO PEREIRA DE ALMEIDA BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2023, 12:56

Recebidos os autos

13/06/2023, 12:56

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 18:49

Transitado em Julgado em 18/04/2023

07/06/2023, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:38

Decorrido prazo de OI S.A. em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 14:49

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: OI S.A. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0500371-73.2015.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Cuida-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de OI S.A. objetivando a cobrança do crédito tributário representado pela CDA 2015/2753. A CDA objeto da presente ação também foi objeto dos Embargos à Presente execução fiscal, ajuizad

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/02/2023, 00:10

Documentos

Despacho

•03/07/2015, 18:14

Decisão

•18/09/2015, 17:44

Despacho

•01/12/2015, 19:47

Documento de comprovação

•16/07/2016, 08:47

Despacho

•19/05/2017, 16:12

Decisão

•14/09/2018, 16:40

Decisão

•23/03/2021, 17:47

Outros documentos

•29/03/2021, 11:11

Sentença

•26/02/2023, 00:10

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