Recurso Inominado Cível 1017535-28.2022.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.100,34

Orgao julgador

GABINETE 4. PRIMEIRA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP

Partes do Processo

CLEBERSON DE SOUZA OLIVEIRA

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

02/02/2024, 14:01

Baixa Definitiva

02/02/2024, 14:01

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OI S.A

Terceiro

OI S A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 01/02/2024

01/02/2024, 20:31

Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (RECORRIDO) e não-provido

07/12/2023, 21:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2023, 18:16

Juntada de Petição de certidão

07/12/2023, 18:15

Decorrido prazo de CLEBERSON DE SOUZA OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:34

Decorrido prazo de OI S.A. em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 01:10

Publicado Intimação de pauta em 31/10/2023.

31/10/2023, 01:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/10/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 09:06

Conclusos para despacho

01/08/2023, 16:20

Documentos

Sentença

•27/02/2023, 10:59

Decisão

•16/03/2023, 20:26

Decisão

•31/07/2023, 16:09

Despacho

•31/07/2023, 17:40

Acórdão

•07/12/2023, 21:50

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