Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016540-91.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2010

Valor da Causa

R$ 19.413,88

Orgao julgador

3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 09:56

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:07

Publicado Intimação em 11/12/2025.

12/12/2025, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

12/12/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 07:58

Conclusos para despacho

21/10/2025, 16:08

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/10/2025, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE (PIAUI) em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:19

Decorrido prazo de DALVACI GHISI em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:19

Publicado Decisão em 01/09/2025.

01/09/2025, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 09:08

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:48

Sentença

•22/03/2023, 16:57

Decisão

•01/11/2023, 14:10

Sentença

•25/03/2024, 17:06

Sentença

•25/03/2024, 17:06

Documento de comprovação

•15/05/2024, 19:02

Decisão

•21/06/2024, 11:24

Decisão

•21/06/2024, 11:24

Documento de comprovação

•20/08/2024, 18:59

Decisão

•27/08/2024, 13:12

Decisão

•27/08/2024, 13:12

Cumprimento de sentença

•30/09/2024, 09:45

Decisão

•09/12/2024, 15:52

Decisão

•09/12/2024, 15:52

Certidão

•14/03/2025, 07:54

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