Apelação Cível 0018919-05.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 4.503,22

Orgao julgador

Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

14/08/2025, 19:09

Baixa Definitiva

14/08/2025, 19:09

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VARZEA GRANDE PREFEITURA

Terceiro

THERESE JEANNE PIERGENTILI MARGOTTI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 19:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 02:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 02:34

Juntada de Petição de ciência

11/08/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos

19/06/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos

19/06/2025, 15:59

Baixa Definitiva

19/06/2025, 15:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - CNPJ: 03.507.548/0001-10 (APELANTE) e não-provido

19/06/2025, 15:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/06/2025, 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2025, 13:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:38

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 17:03

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:49

Despacho

•22/01/2024, 17:25

Despacho

•22/01/2024, 17:25

Decisão

•21/05/2024, 14:37

Sentença

•13/03/2025, 15:43

Sentença

•13/03/2025, 15:43

Acórdão

•19/06/2025, 15:59

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