Recurso Inominado Cível 1034894-30.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.358,94

Orgao julgador

GABINETE DO DR. SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE

Partes do Processo

EUDES MAIA DA SILVA

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

02/05/2023, 14:19

Baixa Definitiva

02/05/2023, 14:19

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Terceiro

Advogados / Representantes

IGHOR MIGUEIS RIBEIRO

OAB/MT 24804•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 02/05/2023

02/05/2023, 14:19

Decorrido prazo de EUDES MAIA DA SILVA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:27

Decorrido prazo de OI S.A. em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:23

Publicado Decisão em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:23

Conhecido em parte o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (RECORRIDO) e provido em parte

31/03/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 10:29

Recebidos os autos

27/03/2023, 18:11

Conclusos para decisão

27/03/2023, 18:11

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 18:11

Documentos

Sentença

•28/02/2023, 16:01

Decisão

•23/03/2023, 19:05

Decisão

•31/03/2023, 10:29

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