Embargos de declaração não acolhidos
16/03/2026, 19:02Conclusos para decisão
06/12/2025, 09:14Juntada de Petição de contrarrazões
05/11/2025, 14:05Expedição de Outros documentos
03/11/2025, 18:30Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2025, 18:30Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2025, 18:30Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 03/09/2025 23:59
05/09/2025, 09:38Conclusos para decisão
08/08/2025, 11:01Ato ordinatório praticado
08/08/2025, 11:01Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2025, 12:53Publicado Sentença em 15/07/2025.
15/07/2025, 05:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025, 05:15Juntada de Petição de petição
11/07/2025, 18:18Expedição de Outros documentos
11/07/2025, 11:38Expedição de Outros documentos
11/07/2025, 11:38