Procedimento Comum Cível 1031317-24.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 640.504,53

Orgao julgador

VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ

Partes do Processo

CRISTOVAO RODRIGO PIOVESAN

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO

OAB/MT 11903•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 15:39

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:39

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 15:39

Decorrido prazo de CRISTOVAO RODRIGO PIOVESAN em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 15:14

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 04:37

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 16:38

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:29

Decorrido prazo de CRISTOVAO RODRIGO PIOVESAN em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:55

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 16:38

Decisão

•16/12/2025, 16:38

Decisão

•01/06/2025, 00:02

Decisão

•01/06/2025, 00:02

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 17:10

Decisão

•04/03/2023, 23:06

Decisão

•09/11/2022, 15:39

Decisão

•25/08/2022, 09:57

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