Cumprimento de sentença 1039332-39.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.257,79

Orgao julgador

3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

25/08/2023, 09:30

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:40

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18/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de OI S.A. em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 07:59

Decorrido prazo de MARLUCE GONCALVES DE CASTRO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 07:59

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 15:34

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1039332-39.2021.8.11.0001.. EXECUTADO: OI S.A. RECONVINTE: MARLUCE GONCALVES DE CASTRO Vistos, etc. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º, 52 e 53, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. Demonstrado o cumprimento da obrigação com depósito já vinculado à Conta

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2023, 14:49

Juntada de Projeto de sentença

30/03/2023, 14:49

Conclusos para decisão

22/03/2023, 13:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/03/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:20

Documentos

Sentença

•30/03/2023, 14:49

Decisão

•06/03/2023, 13:57

Execução de cumprimento de sentença

•24/10/2022, 13:56

Execução de cumprimento de sentença

•19/09/2022, 08:39

Acórdão

•22/08/2022, 15:53

Decisão

•13/07/2022, 19:01

Outros documentos

•01/06/2022, 18:47

Sentença

•16/12/2021, 18:20

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