Recurso Inominado Cível 1008923-65.2021.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Judicial · JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

Partes do Processo

EDILAINE MACIEL DE BARROS SOUZA

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

10/10/2022, 15:13

Baixa Definitiva

10/10/2022, 15:13

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Advogados / Representantes

DOUGLAS PINTO DUARTE

OAB/MT 15990•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 10/10/2022

10/10/2022, 15:13

Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (RECORRENTE) e provido em parte

15/09/2022, 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2022, 16:05

Juntada de Petição de certidão

15/09/2022, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 00:29

Publicado Intimação de pauta em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/08/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 13:49

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 15:56

Recebidos os autos

27/07/2022, 16:28

Documentos

Acórdão

•15/09/2022, 17:51

Decisão

•14/07/2022, 19:11

Sentença

•25/04/2022, 14:27

Sentença

•31/01/2022, 15:15

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