Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 1023776-63.2022.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaLitigância de Má-FéPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 448720/2026

07/05/2026, 17:46

Protocolizada Petição 448720/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2026

07/05/2026, 17:28

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:03

Conhecido o recurso de LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS e não-provido

24/04/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

24/04/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 13:35

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

07/08/2023, 14:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

07/08/2023, 12:03

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/08/2023, 12:01

Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento ao Despacho de fl. e-STJ 95, foram juntadas e indexadas as fls. e- STJ 104 a 186, as quais foram recebidas do Tribunal de origem.

07/08/2023, 12:01

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS para juntada de nova(s) peça(s)

07/08/2023, 11:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2026, 19:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/08/2023, 06:10

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