Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/1995
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
CEF
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE ALVES PINTO
OAB/MT 6294•Representa: PASSIVO
RONALDO BATISTA ALVES PINTO
OAB/MT 7556•Representa: PASSIVO
AMERICO GUELERE
OAB/MT 3516•Representa: PASSIVO
YOLANDA DE OLIVEIRA RIBEIRO
OAB/MT 758•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
19/10/2023, 13:30
Recebidos os autos
06/03/2023, 00:48
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/03/2023, 00:48
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 08:38
Decorrido prazo de TRESE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 08:38
Arquivado Definitivamente
03/02/2023, 17:28
Juntada de Petição de manifestação
29/01/2023, 14:57
Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023, 22:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
21/01/2023, 10:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo nº 0003810-70.1995 Vistos etc. Compulsando o caderno processual, observa-se que houve prolação de sentença de mérito da presente demanda (id. 79981818, pág. 60/63), com interposição de recursos a Segunda e Terceira Instâncias (id. 79981818, pág. 94/97), flagrante a perda do objeto dos aclaratórios opostos no id. 79981818, pág. 67/74. Dessa forma, remeta os autos à Central de Arrecadação para que seja apurada existência de eventuais custas judiciais pendentes de recolhimento. Intime. Cum
16/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
15/01/2023, 22:16
Decisão Interlocutória de Mérito
15/01/2023, 22:16
Conclusos para decisão
31/10/2022, 10:52
Decorrido prazo de KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE ALVES PINTO em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022, 12:23
Decorrido prazo de RONALDO BATISTA ALVES PINTO em 09/06/2022 23:59.