Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
22/05/2024, 13:24Baixa Definitiva
22/05/2024, 13:24Transitado em Julgado em 21/05/2024
22/05/2024, 13:24Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACIARA em 20/05/2024 23:59
21/05/2024, 01:02Juntada de Petição de petição
06/05/2024, 13:53Expedição de Outros documentos
25/04/2024, 09:55Prejudicado o recurso
23/04/2024, 12:57Conclusos para decisão
15/04/2024, 19:04Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
15/04/2024, 17:23Recebidos os autos
15/04/2024, 17:23Ato ordinatório praticado
15/04/2024, 17:23Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACIARA em 12/04/2024 23:59
13/04/2024, 01:00Juntada de Petição de manifestação
28/02/2024, 18:36Expedição de Outros documentos
17/02/2024, 08:00Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 02.528.193/0001-83 (APELANTE) e provido
16/02/2024, 14:19