Apelação Cível 1001685-06.2019.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 21.900,81

Orgao julgador

Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 2ª VARA DE JUÍNA

Partes do Processo

AUTO POSTO PASQUALOTTO LTDA

Autor

BANCO SANTANDER FINANCIMENTOS

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

06/12/2023, 16:38

Baixa Definitiva

06/12/2023, 16:38

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BANCO SANTANDE BRASIL SA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

REINALDO AMERICO ORTIGARA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 04/12/2023

05/12/2023, 14:30

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/12/2023, 13:50

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:41

Decorrido prazo de AUTO POSTO PASQUALOTTO LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 06:28

Publicado Acórdão em 09/11/2023.

09/11/2023, 06:28

Expedição de Outros documentos

02/11/2023, 12:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2023, 15:21

Juntada de Petição de certidão

27/10/2023, 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2023, 17:06

Decorrido prazo de AUTO POSTO PASQUALOTTO LTDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/10/2023, 12:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:16

Documentos

Decisão

•25/10/2019, 09:09

Ato ordinatório

•12/11/2019, 17:25

Decisão

•11/05/2021, 10:02

Sentença

•26/07/2022, 16:53

Despacho

•15/12/2022, 19:09

Acórdão

•15/06/2023, 14:10

Acórdão

•15/06/2023, 15:35

Acórdão

•11/08/2023, 14:20

Acórdão

•15/08/2023, 13:36

Acórdão

•31/10/2023, 15:21

Acórdão

•02/11/2023, 12:20

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