Apelação Cível 1000057-74.2023.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 691,78

Orgao julgador

Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 2ª VARA DE COMODORO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COMODORO

Autor

AURECI RIBEIRO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL VASCONCELOS

OAB/MT 16731•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

03/09/2024, 14:39

Baixa Definitiva

03/09/2024, 14:39

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 02/09/2024

03/09/2024, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COMODORO em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:01

Decorrido prazo de AURECI RIBEIRO DE SOUZA em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:02

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 14:12

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE COMODORO - CNPJ: 01.367.853/0001-29 (APELANTE)

12/07/2024, 13:07

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 18:29

Conclusos para decisão

10/07/2024, 14:58

Juntada de Certidão

09/07/2024, 17:32

Juntada de Certidão

09/07/2024, 17:32

Recebidos os autos

08/07/2024, 16:33

Documentos

Despacho

•23/01/2023, 14:56

Decisão

•22/05/2023, 16:33

Despacho

•25/04/2024, 18:56

Despacho

•25/04/2024, 18:56

Sentença

•26/04/2024, 12:56

Sentença

•26/04/2024, 12:56

Recurso de sentença

•29/04/2024, 14:24

Decisão

•17/06/2024, 13:20

Decisão

•17/06/2024, 13:20

Decisão

•12/07/2024, 13:07

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