Recurso Inominado Cível 1006424-17.2021.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.385,85

Orgao julgador

GABINETE 4. SEGUNDA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

Partes do Processo

CIRO GOMES DE FREITAS

Autor

MT PREV

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

19/04/2024, 17:30

Baixa Definitiva

19/04/2024, 17:30

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MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 17/04/2024

19/04/2024, 15:39

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Turma Recursal

03/04/2024, 16:57

Recebidos os autos

03/04/2024, 16:57

Conhecido o recurso de CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30 (REPRESENTANTE) e MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV - CNPJ: 22.594.192/0001-44 (RECORRIDO) e não-provido

21/03/2024, 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2024, 12:32

Juntada de Petição de certidão

21/03/2024, 12:31

Decorrido prazo de CIRO GOMES DE FREITAS em 05/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 04:05

Publicado Intimação de pauta em 22/02/2024.

22/02/2024, 04:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/02/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 13:38

Documentos

Decisão

•22/07/2021, 17:33

Decisão

•19/08/2021, 16:21

Despacho

•11/09/2021, 15:22

Despacho

•29/09/2021, 21:39

Decisão

•29/10/2021, 19:13

Sentença

•17/12/2021, 09:21

Decisão

•14/03/2022, 23:27

Acórdão

•30/11/2022, 15:27

Decisão

•31/05/2023, 19:04

Decisão

•14/08/2023, 16:51

Acórdão

•21/03/2024, 14:53

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