Cumprimento de sentença 0849222-43.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES

Partes do Processo

PEDRO PAULO GAMA DE OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

HELOISE HELENE MONTEIRO BARROS

OAB/PA 27494•Representa: ATIVO

DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:25

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Perguntas Frequentes

OAB/PA 12614•Representa: ATIVO

BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES

OAB/PA 21820•Representa: ATIVO

DAIANA RAQUEL DORIA DE SOUZA

OAB/PA 24374•Representa: ATIVO

VIRNA JULIA OLIVEIRA COUTINHO LOBATO

OAB/PA 20089•Representa: ATIVO

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:25

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 15:05

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 08/09/2025 23:59.

27/10/2025, 03:45

Decorrido prazo de PEDRO PAULO GAMA DE OLIVEIRA em 04/09/2025 23:59.

27/10/2025, 01:07

Conclusos para despacho

08/10/2025, 09:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/10/2025, 09:05

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 12:54

Juntada de despacho

11/08/2025, 10:38

Documentos

Despacho

•16/09/2019, 14:10

Despacho

•17/09/2019, 12:30

Despacho

•06/11/2019, 12:29

Despacho

•06/12/2019, 10:41

Decisão

•15/01/2020, 13:00

Decisão

•21/01/2020, 11:34

Sentença

•03/03/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 16:26

Despacho

•23/10/2024, 11:52

Acórdão

•16/07/2025, 12:05

Acórdão

•16/07/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 12:54

Documento de Comprovação

•14/08/2025, 09:28

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