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Embargos De Declaracao CivelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

MARCO ANTONIO FERNANDES DA SILVA

Autor

OI / TELEMAR

Terceiro

OI S.A.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/12/2024, 09:00

Transitado em Julgado em 02/12/2024

06/12/2024, 08:46

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Transitado em Julgado em 02/12/2024

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FERNANDES DA SILVA em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FERNANDES DA SILVA em 26/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de carta

Publicado Intimação em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Acórdão.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de petição

legal