Execução Fiscal 0013900-70.2017.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2017

Valor da Causa

R$ 94.474,36

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:26

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Perguntas Frequentes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/07/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 12:56

Conclusos para despacho

23/07/2024, 09:11

Juntada de Petição de certidão

23/07/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 17:39

Decorrido prazo de BANCO ITAU UNIBANCO SA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 08:39

Juntada de Petição de apelação

02/05/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: QUADRA ESPECIAL, MORRO DOS VENTOS, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: BANCO ITAU UNIBANCO SA Endereço: Nome: BANCO ITAU UNIBANCO SA Endereço: PRAÇA ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA, Nº 100, JABAQUARA, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-030 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0013900-70.2017.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Embargos de Declaração onde a parte embargante alegou erro na sentença que extinguiu a Presente execução fiscal, uma vez que está pendente de julgamento a Apelação oposta nos embargos a execução fiscal nº 0005500-33.818.8.14.0040. Da análise do PJE, verifiquei que o processo mencionado encontra-se pendente de admissibilidade do recurso desde 08/01/2021. Sabe-se que a A apelação é recurso dotado de efeito suspensivo ope legis (artigo 1.012 do CPC). Significa dizer que a sentença recorrida ou ainda passível de recurso [1] não produz efeitos até que julgada a apelação — ressalvadas as exceções previstas no §1º do mesmo dispositivo. o caso em comento trata-se da exceção prevista no inciso II, do parágrafo 1º, do mencionado artigo. Assim, rejeito os presentes embargos de declaração. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO MANDADO Parauapebas, data do sistema LAURO FONTES JUNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

10/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:04

Embargos de Declaração Acolhidos

09/04/2024, 15:04

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 10:52

Documentos

Documento de Migração

•11/09/2019, 14:21

Decisão

•14/04/2020, 20:15

Decisão

•17/04/2020, 14:27

Decisão

•20/08/2020, 21:58

Documento de Comprovação

•16/10/2020, 11:08

Decisão

•01/12/2020, 15:57

Decisão

•10/12/2020, 17:07

Despacho

•05/04/2021, 16:55

Despacho

•06/04/2021, 09:52

Decisão

•24/05/2021, 09:16

Decisão

•24/05/2021, 14:48

Decisão

•21/07/2021, 13:23

Decisão

•29/07/2021, 12:16

Decisão

•30/07/2021, 13:17

Decisão

•29/03/2022, 08:58

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