Cumprimento de sentença 0800762-19.2019.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2019

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Cametá

Partes do Processo

BANCO PAN S/A.

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

MAURICIO LIMA BUENO

OAB/PA 25044•Representa: PASSIVO

GUSTAVO LIMA BUENO

OAB/PA 21306•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.

30/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 02:14

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BANCO PAN S.A.

Terceiro

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 06/06/2022 23:59.

12/06/2022, 03:00

Decorrido prazo de MARIA LUZIA DA SILVA SOUTO em 06/06/2022 23:59.

12/06/2022, 03:00

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 13:31

Publicado Sentença em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/1995). Em síntese, o requerente/executado foi condenado ao pagamento de custas, honorários advocatícios e multa de 2% do valor da causa em razão do reconhecimento da litigância de má-fé. Os dois primeiros tiveram sua exigibilidade suspensa em conformidade com o art. 98, § 3º, do CPC. Assim, trata-se de cumprimento de sentença tão somente da multa. Com efeito, o art. 98, § 4º, do CPC, bem como o Enunciado n.º 114 do FONAJE, dispõem que a conce

20/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 07:57

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

18/05/2022, 16:47

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 11:21

Cancelada a movimentação processual

18/05/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 21:55

Documentos

Despacho

•04/07/2019, 16:15

Decisão

•03/09/2019, 14:56

Sentença

•05/04/2021, 15:00

Sentença

•06/04/2021, 10:15

Despacho

•03/11/2021, 21:55

Sentença

•18/05/2022, 16:47

Sentença

•19/05/2022, 07:57

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