Procedimento do Juizado Especial Cível 0801037-31.2020.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2020

Valor da Causa

R$ 11.224,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Cametá

Partes do Processo

ANTONIO FERREIRA

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA em 13/06/2022 23:59.

16/06/2022, 03:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 13/06/2022 23:59.

16/06/2022, 03:26

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

BANCO PAN S.A.

Terceiro

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 12:44

Publicado Sentença em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO FERREIRA REQUERIDO: BANCO PAN S/A. Contrato n.º 314267768-5 (R$ 557,01) SENTENÇA Processo n.º 0801037-31.2020.8.14.0012 Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. 1- PRELIMINARES: Rejeito as preliminares suscitadas na contestação pelas razões a seguir: REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA, porquanto o CPC, em seu art. 99, §§ 2º a 4º, dispõe que a assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão da gratuidade, presumindo ainda como v

27/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:31

Julgado improcedente o pedido

25/05/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 12:34

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 13:41

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:22

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 09:11

Documentos

Decisão

•24/08/2020, 19:15

Decisão

•26/08/2020, 09:32

Despacho

•09/10/2020, 13:01

Despacho

•13/10/2020, 09:20

Decisão

•09/04/2021, 16:16

Decisão

•13/04/2021, 09:53

Sentença

•25/05/2022, 16:26

Sentença

•26/05/2022, 09:31

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h