Apelação Cível 0006845-61.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 59.443,48

Orgao julgador

Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

PREVCONSIG CONSULTORIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA

Autor

BANCO PAN S/A.

Autor

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP)

20/08/2025, 14:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/12/2024, 10:40

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BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO MASSICANO

OAB/SP 249821•Representa: ATIVO

AMANDA ZAIET VASCONCELLOS OLIVEIRA

OAB/SP 442808•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

CASSIO AURIEL SILVA BILOIA

OAB/PA 25119•Representa: PASSIVO

VALERIA DE NAZARE SANTANA FIDELLIS

OAB/PA 6848•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

12/12/2024, 10:39

Decorrido prazo de PEDRO PAULO PINTO PINHEIRO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:49

Decorrido prazo de PREVCONSIG CONSULTORIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 00:35

Publicado Acórdão em 20/11/2024.

20/11/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 15:46

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e não-provido

18/11/2024, 11:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 13:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/10/2024, 13:10

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 11:20

Documentos

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 13:36

Decisão

•20/03/2023, 14:55

Decisão

•22/03/2023, 10:57

Decisão

•29/09/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 13:39

Sentença

•06/03/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 09:15

Despacho

•02/05/2024, 09:47

Despacho

•10/06/2024, 09:19

Despacho

•10/06/2024, 14:16

Acórdão

•18/11/2024, 11:36

Acórdão

•18/11/2024, 15:46

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