Apelação Cível 0800479-72.2021.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 8.240,01

Orgao julgador

Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí

Partes do Processo

JOAO PENHA FILHO

Autor

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Advogados / Representantes

SANDRO ACASSIO CORREIA

OAB/TO 6707•Representa: ATIVO

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 2621•Representa: ATIVO

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546•Representa: PASSIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/04/2026, 09:37

Baixa Definitiva

14/04/2026, 09:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 00:38

Publicado Sentença em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 22:39

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 22:39

Conhecido o recurso de BANCO AGIBANK S.A - CNPJ: 10.664.513/0001-50 (APELADO) e provido em parte

17/03/2026, 22:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)

06/03/2026, 23:02

Conclusos para admissibilidade recursal

10/11/2025, 09:14

Recebidos os autos

10/11/2025, 09:14

Documentos

Despacho

•02/03/2021, 11:19

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 13:01

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legal

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Ato Ordinatório

•27/10/2021, 10:17

Sentença

•26/01/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 13:07

Decisão

•07/06/2022, 09:03

Decisão

•07/06/2022, 10:01

Sentença

•04/08/2022, 10:44

Sentença

•04/08/2022, 10:46

Sentença

•24/05/2024, 14:31

Sentença

•24/05/2024, 19:58

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 22:21

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 22:23

Decisão

•24/07/2024, 18:14