Procedimento Comum Cível 0801272-45.2020.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2020

Valor da Causa

R$ 12.800,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES

Partes do Processo

ANTONIO JOSE FILHO

Autor

BANCO AGIBANK S.A

Terceiro

BANCO AGIPLAN

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 10:53

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

05/09/2023, 10:53

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AGIBANK S.A

Terceiro

AGIBANK SA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 17:59

Cancelada a movimentação processual

23/08/2023, 17:58

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 16:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 02:21

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 02:21

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 15:08

Juntada de despacho

27/06/2023, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO JOSE FILHO APELADO: BANCO AGIBANK S.A, BANCO BRADESCO S.A RELATOR(A): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REJEITADA PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. MÉRITO. DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS DE FRAUDE BANCÁRI Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0801272-45.2020.8.14.0061

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ANTONIO JOSÉ FILHO APELADO: BANCO BRADESCO S.A e BANCO AGIBANK S.A RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES DESPACHO SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE TUCURUÍ/PA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801272-45.2020.814.0061 Trata-se de Recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposto por ANTÔNIO JOSÉ FILHO, distribuído à minha relatoria em 13/05/2022, contra a r. sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Tucuruí-PA, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA

23/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/05/2022, 13:42

Documentos

Despacho

•21/08/2020, 09:07

Despacho

•04/02/2021, 09:41

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 08:39

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 11:05

Sentença

•03/11/2021, 18:53

Decisão

•19/01/2022, 19:10

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 12:35

Despacho

•20/05/2022, 20:56

Despacho

•22/05/2022, 11:02

Acórdão

•30/05/2023, 15:03

Acórdão

•30/05/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 15:09

Despacho

•23/08/2023, 17:59

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