Recurso Inominado Cível 0800652-30.2022.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2025

Valor da Causa

R$ 9.463,00

Orgao julgador

Gabinete CHARLES MENEZES BARROS

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única de Breu Branco

Partes do Processo

JOSE RODRIGUES MORAIS

Autor

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de carta

20/01/2026, 11:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/12/2025, 12:12

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BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO ACASSIO CORREIA

OAB/TO 6707•Representa: ATIVO

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 2621•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

19/12/2025, 12:11

Transitado em Julgado em 17/12/2025

18/12/2025, 14:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 18:00

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

20/11/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:18

Expedição de Carta.

18/11/2025, 10:18

Conhecido o recurso de JOSE RODRIGUES MORAIS - CPF: 047.328.282-80 (RECORRENTE) e não-provido

16/11/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 14:14

Documentos

Sentença

•13/06/2022, 09:05

Sentença

•23/06/2022, 10:37

Decisão

•19/04/2023, 13:38

Decisão

•16/05/2023, 09:22

Sentença

•15/06/2023, 11:49

Sentença

•15/06/2023, 11:52

Decisão

•09/08/2023, 11:49

Despacho

•31/08/2023, 09:03

Sentença

•05/12/2023, 11:59

Sentença

•06/12/2023, 08:51

Decisão

•19/06/2024, 13:23

Sentença

•05/04/2025, 00:55

Decisão

•11/06/2025, 06:15

Petição

•11/11/2025, 11:45

Acórdão

•16/11/2025, 18:02

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