Embargos de Declaração Cível 0800677-43.2022.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 9.983,52

Orgao julgador

Gabinete MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única de Breu Branco

Partes do Processo

ELIZABETH DA SILVA AMORIM

Autor

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/02/2026, 10:24

Transitado em Julgado em 30/01/2026

02/02/2026, 10:24

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BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO ACASSIO CORREIA

OAB/TO 6707•Representa: ATIVO

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 2621•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Desentranhado o documento

02/02/2026, 10:23

Transitado em Julgado em 30/01/2025

02/02/2026, 09:56

Juntada de Petição de carta

29/01/2026, 13:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

10/12/2025, 00:16

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:20

Expedição de Carta.

05/12/2025, 13:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

05/12/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 09:23

Documentos

Sentença

•13/06/2022, 09:06

Sentença

•23/06/2022, 10:58

Decisão

•29/05/2023, 15:16

Sentença

•28/09/2023, 10:58

Sentença

•28/09/2023, 11:40

Decisão

•21/11/2023, 09:26

Despacho

•12/12/2023, 12:15

Sentença

•08/02/2024, 11:39

Decisão

•18/06/2024, 14:25

Decisão

•30/09/2024, 12:12

Decisão

•04/02/2025, 10:50

Despacho

•12/05/2025, 13:30

Petição

•19/06/2025, 12:33

Acórdão

•30/06/2025, 09:14

Despacho

•24/08/2025, 16:17

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