Cumprimento de sentença 0003042-41.2019.8.14.0094 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2019

Valor da Causa

R$ 22.245,99

Orgao julgador

Vara Única de Santo Antônio do Tauá

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete SÍLVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA

Partes do Processo

JOSE RAIMUNDO DA SILVA

Autor

EDUARDO DA COSTA PINTO

Autor

BANCO PAN S/A.

Autor

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDUARDO DA COSTA PINTO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 13:41

Publicado Despacho em 22/04/2026.

23/04/2026, 13:05

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BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSENIL PANTOJA FERREIRA

OAB/PA 24642•Representa: ATIVO

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSENIL PANTOJA FERREIRA

OAB/PA 24642•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 12:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/02/2026, 11:01

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:01

Juntada de Certidão

25/02/2026, 09:18

Decorrido prazo de EDUARDO DA COSTA PINTO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 12:09

Decorrido prazo de EDUARDO DA COSTA PINTO em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 14:31

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DA SILVA em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 14:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 23/01/2026 23:59.

28/01/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:22

Publicado Despacho em 02/12/2025.

02/12/2025, 08:52

Documentos

Despacho

•30/09/2021, 13:29

Despacho

•17/12/2021, 11:33

Despacho

•04/05/2022, 18:14

Despacho

•19/05/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 10:02

Sentença

•14/12/2022, 08:57

Sentença

•27/01/2023, 18:45

Sentença

•18/06/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 08:35

Acórdão

•19/10/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 08:49

Petição

•02/02/2025, 10:15

Despacho

•06/02/2025, 12:17

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