Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/07/2024, 16:46Baixa Definitiva
10/06/2024, 09:18Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024, 00:09Decorrido prazo de TNLPCS SA EMPRESA PRETADORA DE SERVICO MOVEL em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024, 00:09Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024, 00:09Publicado Acórdão em 25/04/2024.
25/04/2024, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024, 00:05Expedição de Outros documentos.
23/04/2024, 10:36Expedição de Outros documentos.
23/04/2024, 10:36Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido
22/04/2024, 15:41Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2024, 14:17Juntada de Petição de petição
08/04/2024, 13:47Expedição de Outros documentos.
04/04/2024, 13:33Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/04/2024, 13:32Pedido de inclusão em pauta virtual
22/03/2024, 18:01