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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 17.288,63

Orgao julgador

Juíza Convocada SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Embargos à Execução Fiscal · 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Autor

P M M GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE MARABA

Terceiro

OI / TELEMAR

Terceiro

OI S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546•Representa: ATIVO

ALEXANDRE MIRANDA LIMA

OAB/RJ 131436•Representa: ATIVO

VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA

OAB/PA 17196•Representa: ATIVO

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1150/2026-GP)

16/04/2026, 17:07

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

07/12/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/10/2025, 10:58

Conclusos para decisão

06/08/2025, 10:22

Recebidos os autos

06/08/2025, 10:14

Distribuído por sorteio

06/08/2025, 10:14

Documentos

Decisão

•18/07/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 15:29

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 15:30

Sentença

•31/03/2025, 14:11

Sentença

•09/05/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:33

Decisão

•16/10/2025, 10:58

Decisão

•16/10/2025, 13:26