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Procedimento do Juizado Especial CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 31.193,02

Orgao julgador

6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

MARCIA JINKINGS SEGOVIA DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 12:03

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 17:17

Publicado Sentença em 21/07/2022.

22/07/2022, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n. 0861789-38.2021.814.0301 SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei. 9099/95. A relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza consumerista, devendo a controvérsia ser solucionada sob a ótica do sistema jurídico autônomo instituído pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990). No presente caso, o exame do mérito não se fundamentou quanto à existência ou não de vício de consentimento pelo consumidor, mas sim que a parte reclamante tinha conheci

20/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:23

Julgado improcedente o pedido

18/07/2022, 14:06

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 08:20

Audiência Una realizada para 23/02/2022 09:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

25/02/2022, 08:20

Juntada de Certidão

25/02/2022, 08:19

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 08:33

Documentos

Sentença

•18/07/2022, 14:06

Sentença

•19/07/2022, 11:23

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