Procedimento Comum Cível 0800616-64.2022.8.14.0014 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 25.968,80

Orgao julgador

Vara Única de Capitão Poço

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 10:55

Juntada de despacho

13/03/2024, 11:46

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Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNADO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PELO BANCO. DEVIDA DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR NA CONTA DA RECORRENTE. MINISTÉRIO PÚBLICO DEIXOU DE EMITIR PARECER. recurso conhecido e DESPROVIDO à unanimidade. ACÓRDÃO Acordam os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.

19/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/04/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 10:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:08

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2023, 23:04

Publicado Despacho em 03/03/2023.

03/03/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RAIMUNDO MENDES BARROS REQUERIDO: BANCO PAN S/A. DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CAPITÃO POÇO – VARA ÚNICA NUMERO: 0800616-64.2022.8.14.0014 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Intime-se a parte recorrida, na pessoa de seu advogado, via DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contrarrazões recursais na forma do artigo 1.010, § 1º, do CPC. 2. Após o prazo, caso haja apresentação de apelação

02/03/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 17:36

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:27

Conclusos para despacho

19/12/2022, 09:51

Conclusos para despacho

19/12/2022, 09:51

Documentos

Decisão

•30/06/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 12:49

Despacho

•14/11/2022, 08:22

Sentença

•27/11/2022, 06:56

Despacho

•01/03/2023, 17:36

Despacho

•01/08/2023, 17:20

Despacho

•02/08/2023, 07:53

Acórdão

•16/02/2024, 16:18

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