Embargos de Declaração Cível 0801528-53.2020.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.278,00

Orgao julgador

Gabinete MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Breu Branco

Partes do Processo

AGOSTINHO DOS SANTOS ABREU

Autor

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

01/04/2025, 11:11

Transitado em Julgado em 28/03/2025

01/04/2025, 10:57

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BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

EDER SILVA RIBEIRO

OAB/PA 22610•Representa: ATIVO

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO NOGUEIRA SIMOES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de AGOSTINHO DOS SANTOS ABREU em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:24

Decorrido prazo de AGOSTINHO DOS SANTOS ABREU em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 13:31

Juntada de Petição de carta

21/02/2025, 10:18

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 00:26

Expedição de Carta.

19/02/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2025, 09:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2025, 14:11

Documentos

Decisão

•18/12/2020, 15:59

Decisão

•25/07/2022, 10:39

Decisão

•09/08/2022, 09:33

Sentença

•28/09/2022, 12:56

Sentença

•05/10/2022, 13:45

Sentença

•30/05/2023, 16:30

Sentença

•27/06/2023, 09:17

Decisão

•05/09/2023, 14:02

Decisão

•06/09/2023, 08:37

Acórdão

•30/10/2024, 23:57

Acórdão

•18/02/2025, 09:37

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