Procedimento do Juizado Especial Cível 0800796-86.2022.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2022

Valor da Causa

R$ 20.498,75

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Cametá

Partes do Processo

MARIA MARGARIDA VIANA RODRIGUES

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURILO ANDRADE CARDOSO

OAB/PA 25865•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.

30/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 19:40

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BANCO PAN S.A.

Terceiro

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA VIANA RODRIGUES em 14/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 14/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:34

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 10:31

Publicado Sentença em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA MARGARIDA VIANA RODRIGUES REQUERIDO: BANCO PAN S/A. Contrato n.º 33755740-3 (R$ 498,75) SENTENÇA Processo n.º 0800796-86.2022.8.14.0012 Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. 1- PRELIMINARES: Rejeito as preliminares suscitadas na contestação pelas razões a seguir: INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DA CAUSA, visto que é suficiente ao deslinde a produção da prova documental, consistente na juntada do contrato impugnado e do comp

26/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 08:05

Julgado improcedente o pedido

22/09/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 15:43

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 16:40

Publicado Certidão em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:24

Documentos

Decisão

•28/06/2022, 13:29

Decisão

•13/07/2022, 19:02

Sentença

•22/09/2022, 17:57

Sentença

•23/09/2022, 08:05

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