Procedimento Comum Cível 0870909-71.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 52.820,34

Orgao julgador

5ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

ALFREDO PINHEIRO DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 09:57

Decorrido prazo de ALFREDO PINHEIRO DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 09:57

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Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 12:46

Transitado em Julgado em 05/06/2023

15/06/2023, 12:45

Publicado Sentença em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

14/05/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0870909-71.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RCM) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – COM PEDIDO DE LIMINAR proposta por ALFREDO PINHEIRO DOS SANTOS, em face de BANCO BMG S.A,, todos qualificados. Distribuída a ação, fora determinado a que a parte proceder com a

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 08:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/05/2023, 08:33

Cancelada a movimentação processual

10/05/2023, 13:56

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 13:56

Juntada de Certidão

14/04/2023, 14:15

Decorrido prazo de ALFREDO PINHEIRO DOS SANTOS em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 00:12

Publicado Decisão em 25/10/2022.

26/10/2022, 00:12

Documentos

Sentença

•11/05/2023, 08:33

Decisão

•21/10/2022, 00:14

Decisão

•13/10/2022, 12:00

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