Agravo de Instrumento 0804785-05.2023.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Partes do Processo

RAIMUNDA ANGELICA SANTOS DO NASCIMENTO

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG FINANCEIRA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)

20/08/2025, 13:46

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 13:16

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Juntada de Certidão

04/05/2023, 13:16

Baixa Definitiva

04/05/2023, 09:15

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de RAIMUNDA ANGELICA SANTOS DO NASCIMENTO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:28

Publicado Sentença em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AGRAVANTE: RAIMUNDA ANGÉLICA SANTOS DO NASCIMENTO AGRAVADA: BANCO BMG S.A. RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RCM) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – COM PEDIDO DE LIMINAR. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA. GRATUIDADE PROCESSUAL 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804785-05.2023.8.14.0000

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 06:05

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 06:05

Conhecido o recurso de RAIMUNDA ANGELICA SANTOS DO NASCIMENTO - CPF: 180.858.732-49 (AGRAVANTE) e provido

27/03/2023, 19:17

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDA ANGELICA SANTOS DO NASCIMENTO - CPF: 180.858.732-49 (AGRAVANTE).

27/03/2023, 19:17

Conclusos para decisão

27/03/2023, 16:13

Cancelada a movimentação processual

27/03/2023, 16:13

Documentos

Sentença

•28/03/2023, 06:05

Sentença

•27/03/2023, 19:17

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