Apelação Cível 0030078-97.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 19.792.154,06

Orgao julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 08:25

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2026, 16:24

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

ITAU UNIBANCO SA

Autor

ITAU

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/SP 119910•Representa: ATIVO

DEBORAH GONZALEZ DAHER PARRINI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KARINA BASTOS LANNES VIEIRA

OAB/RJ 227482•Representa: ATIVO

VANESSA DE BARROS BEVILAQUA REZENDE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GABRIEL OLIVEIRA DE MELO

OAB/RJ 221770•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2026, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 00:22

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 19:36

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 19:36

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 19:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2026, 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2026, 18:43

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 21:16

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 21:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.928.517/0001-57 (APELANTE) e não-provido

02/03/2026, 16:00

Documentos

Documento de Migração

•30/07/2021, 10:50

Documento de Migração

•30/07/2021, 10:50

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 11:34

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 11:35

Petição

•12/08/2021, 20:26

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 16:57

Despacho

•23/02/2022, 16:33

Despacho

•23/02/2022, 16:36

Despacho

•26/05/2022, 14:14

Sentença

•09/06/2022, 09:05

Sentença

•21/06/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 19:40

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 19:41

Despacho

•30/03/2023, 09:12

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h