Apelação Cível 0861124-31.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 163,32

Orgao julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

SEVERINO FELIPE DA SILVA

Autor

BANCO AGIBANK S.A.

Terceiro

BANCO AGIBANK S/A

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP 478803•Representa: ATIVO

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/03/2026, 10:25

Baixa Definitiva

10/03/2026, 10:25

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 03:14

Decorrido prazo de SEVERINO FELIPE DA SILVA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:44

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 09:18

Conhecido o recurso de SEVERINO FELIPE DA SILVA - CPF: 057.975.794-30 (APELANTE) e não-provido

04/02/2026, 14:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2026, 16:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 07:29

Documentos

Acórdão

•04/02/2026, 14:03

Despacho

•09/12/2025, 14:57

Despacho

•04/12/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 12:28

Sentença

•29/07/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 13:37

Despacho

•25/02/2025, 11:29

Decisão

•23/09/2024, 08:48

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