Apelação Cível 0801488-52.2024.8.15.0541 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 18.503,16

Orgao julgador

Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUANA MARIA DA CONCEICAO

Autor

BANCO AGIBANK S.A.

Terceiro

BANCO AGIBANK S/A

Reu

Advogados / Representantes

NICOLAS SANTOS CARVALHO GOMES

OAB/AM 8926•Representa: ATIVO

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP 336353•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/03/2026, 10:38

Baixa Definitiva

10/03/2026, 10:38

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 10:21

Decorrido prazo de LUANA MARIA DA CONCEICAO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 03:01

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 03:01

Publicado Expediente em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:26

Expedição de Outros documentos.

07/02/2026, 19:14

Conhecido o recurso de LUANA MARIA DA CONCEICAO - CPF: 050.085.684-26 (APELANTE) e provido

05/02/2026, 17:22

Anulada a(o) sentença/acórdão

05/02/2026, 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2026, 12:43

Juntada de certidão de julgamento

05/02/2026, 12:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:22

Publicado Intimação de Pauta em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:04

Documentos

Acórdão

•05/02/2026, 17:22

Despacho

•25/08/2025, 15:08

Despacho

•22/08/2025, 21:12

Despacho

•19/07/2025, 09:45

Sentença

•30/04/2025, 16:41

Decisão

•10/01/2025, 20:58

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