Procedimento Comum Cível 0847912-11.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 12:07

Transitado em Julgado em 22/09/2025

29/09/2025, 12:07

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA PEREIRA DA SILVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:46

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:46

Publicado Sentença em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DA PENHA PEREIRA DA SILVA REU: BANCO AGIBANK S/A S E N T E N Ç A Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0847912-11.2022.8.15.2001 Trata-se de Ação Judicial de natureza e partes acima nominadas, estas representadas por advogados legalmente constituídos. O feito seguiu seu rito legal quando a parte autora requereu a desistência do processo. Intimada para falar acerca do pedido, a parte promovida concordou com a desistência. É o breve relatório. Decido. O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, disciplina que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação. Da hermenêutica dos dispositivos supramencionados, a disciplina processualista leciona que é permitido ao promovente desistir da lide, após a intimação do promovido para vir a se manifestar sobre a desistência. No caso, o promovido foi intimado para tanto, e manifestou-se concordando com o pleito autoral de desistência. Pelo exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, em consequência, declaro extinto o processo em epígrafe e o faço com fulcro no inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade anteriormente deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com a devida baixa, independentemente de nova conclusão. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DA PENHA PEREIRA DA SILVA REU: BANCO AGIBANK S/A S E N T E N Ç A Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0847912-11.2022.8.15.2001 Trata-se de Ação Judicial de natureza e partes acima nominadas, estas representadas por advogados legalmente constituídos. O feito seguiu seu rito legal quando a parte autora requereu a desistência do processo. Intimada para falar acerca do pedido, a parte promovida concordou com a desistência. É o breve relatório. Decido. O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, disciplina que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação. Da hermenêutica dos dispositivos supramencionados, a disciplina processualista leciona que é permitido ao promovente desistir da lide, após a intimação do promovido para vir a se manifestar sobre a desistência. No caso, o promovido foi intimado para tanto, e manifestou-se concordando com o pleito autoral de desistência. Pelo exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, em consequência, declaro extinto o processo em epígrafe e o faço com fulcro no inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade anteriormente deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com a devida baixa, independentemente de nova conclusão. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:49

Extinto o processo por desistência

27/08/2025, 10:54

Determinado o arquivamento

27/08/2025, 10:54

Conclusos para decisão

25/08/2025, 10:22

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 10:50

Documentos

Despacho

•08/02/2023, 09:23

Despacho

•27/04/2023, 20:37

Despacho

•03/05/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 23:09

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 23:10

Despacho

•25/04/2024, 12:30

Outros Documentos

•06/09/2024, 09:32

Outros Documentos

•06/09/2024, 09:32

Despacho

•21/02/2025, 16:14

Sentença

•27/08/2025, 10:54

Sentença

•28/08/2025, 08:49

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