Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0806592-38.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Recurso EspecialClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Juizado Especial Misto de Guarabira

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcos Coelho de Salles

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO ADRIANO DOS SANTOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO ADRIANO DOS SANTOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:25

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:06

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 07:49

Outras Decisões

01/04/2026, 13:18

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:12

Recebidos os autos

25/03/2026, 08:24

Juntada de certidão de prevenção

25/03/2026, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes aos Analistas/Técnicos Judiciários dos cartórios judiciais para a prática de atos ordinatórios, intimo o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBA RECORRIDO: ANTONIO ADRIANO DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRIDO: CAYO CESAR PEREIRA LIMA - PB19102-A EXPEDIENTE - República Federativa do Brasil Poder Judiciário do Estado da Paraíba 1ª Turma Recursal Permanente da Capital Juiz Marcos Coelho de Salles _________________________________________________________________________________________ PROCESSO NÚMERO: 0806592-38.2024.8.15.0181 CLASSE:RECURSO INOMINADO CÍVEL

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 19ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO., da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 16 de Junho de 2025, às 14h00, até 25 de Junho de 2025.

06/06/2025, 00:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

02/06/2025, 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/02/2025, 10:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/02/2025, 20:54

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 13:18

Decisão

•15/01/2026, 11:18

Despacho

•16/09/2025, 09:21

Acórdão

•26/06/2025, 21:54

Despacho

•20/05/2025, 11:20

Acórdão

•08/04/2025, 10:06

Decisão

•10/02/2025, 11:06

Decisão

•06/02/2025, 20:54

Ato Ordinatório

•15/12/2024, 19:06

Sentença

•10/12/2024, 10:49

Projeto de sentença

•06/12/2024, 12:17

Despacho

•25/09/2024, 10:35

Despacho

•28/08/2024, 10:22

Decisão

•23/08/2024, 11:09

Documento de Comprovação

•23/08/2024, 09:21

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