Recurso Inominado Cível 0806592-38.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Juiz Marcos Coelho de Salles

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Misto de Guarabira

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

Autor

POLICIA MILITAR DO ESTADO - PM/PB

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:55

Decorrido prazo de ANTONIO ADRIANO DOS SANTOS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 20:12

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SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAYO CESAR PEREIRA LIMA

OAB/PB 19102•Representa: PASSIVO

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:03

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2026, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 00:17

Recurso Extraordinário não admitido

15/01/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 11:18

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 09:21

Conclusos para despacho

03/09/2025, 11:38

Decorrido prazo de ANTONIO ADRIANO DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO ADRIANO DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:48

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:07

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 11:18

Decisão

•15/01/2026, 11:18

Despacho

•16/09/2025, 09:21

Acórdão

•26/06/2025, 21:54

Despacho

•20/05/2025, 11:20

Acórdão

•08/04/2025, 10:06

Decisão

•10/02/2025, 11:06

Decisão

•06/02/2025, 20:54

Ato Ordinatório

•15/12/2024, 19:06

Sentença

•10/12/2024, 10:49

Projeto de sentença

•06/12/2024, 12:17

Despacho

•25/09/2024, 10:35

Despacho

•28/08/2024, 10:22

Decisão

•23/08/2024, 11:09

Documento de Comprovação

•23/08/2024, 09:21

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