Recurso Inominado Cível 0802747-51.2024.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juiz Fabrício Meira Macedo

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DAS NEVES MARIANO DE FREITAS

Autor

BANCO AGIBANK S.A.

Terceiro

BANCO AGIBANK S/A

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/04/2026, 07:24

Baixa Definitiva

23/04/2026, 07:24

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 22/04/2026

23/04/2026, 07:24

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES MARIANO DE FREITAS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 05:42

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES MARIANO DE FREITAS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:57

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:33

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 08:51

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 660)

24/03/2026, 08:51

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:28

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 08:51

Decisão

•24/03/2026, 08:51

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 17:42

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•12/08/2025, 11:22

Acórdão

•21/07/2025, 17:18

Despacho

•22/06/2025, 15:18

Acórdão

•31/03/2025, 15:48

Despacho

•07/10/2024, 09:55

Decisão

•29/08/2024, 09:52

Sentença

•23/08/2024, 13:33

Projeto de sentença

•21/08/2024, 21:15

Decisão

•23/05/2024, 11:31

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