Recurso Inominado Cível 0857512-22.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 21.521,88

Orgao julgador

Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO DE OLIVEIRA DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:39

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GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO BEZERRA DIAS

OAB/PB 11560•Representa: PASSIVO

Publicado Acórdão em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:37

Voto do relator proferido

31/03/2026, 10:48

Embargos de Declaração Acolhidos

31/03/2026, 10:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2026, 13:54

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 01:46

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2026, 11:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/03/2026, 08:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/03/2026, 08:31

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 08:31

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 11:53

Acórdão

•01/09/2025, 16:06

Despacho

•17/06/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 10:54

Sentença

•24/07/2024, 17:38

Sentença

•31/05/2024, 19:51

Projeto de sentença

•27/05/2024, 20:52

Documento de Comprovação

•15/04/2024, 11:50

Decisão

•09/04/2024, 10:05

Despacho

•16/10/2023, 11:41

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