Procedimento Comum Cível 0821980-21.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 2.953,17

Orgao julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

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Partes do Processo

OI S.A.

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

Movimentacoes

Recebidos os autos

11/05/2026, 06:47

Juntada de certidão de prevenção

11/05/2026, 06:47

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SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA TEREZA BASILIO

OAB/RJ 74802•Representa: ATIVO

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo para, querendo, contrarrazoar o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

01/07/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/05/2024, 21:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:50

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2023, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:41

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 09:24

Juntada de Petição de apelação

21/06/2023, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2023, 16:47

Juntada de Petição de diligência

24/05/2023, 16:47

Documentos

OUTRAS PEÇAS

•07/05/2026, 13:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2026, 13:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2026, 13:35

OUTRAS PEÇAS

•07/05/2026, 13:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2026, 13:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2026, 13:35

Despacho

•23/07/2025, 11:59

Decisão

•29/04/2025, 11:57

Acórdão

•29/09/2024, 13:34

Despacho

•04/07/2024, 01:14

Despacho

•14/06/2024, 19:17

Decisão

•02/06/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 09:24

Outros Documentos

•21/06/2023, 15:39

Petição

•22/05/2023, 15:38

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