Recurso Inominado Cível 0817144-83.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juiz Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande

Partes do Processo

MARIA VITHORIA DE CASSIA BRANDAO DANTAS

Autor

BANCO AGIBANK S.A.

Terceiro

BANCO AGIBANK S/A

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/03/2026, 07:48

Baixa Definitiva

11/03/2026, 07:48

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Advogados / Representantes

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO

OAB/MG 99054•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 10/06/2026

11/03/2026, 07:46

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 04:16

Decorrido prazo de MARIA VITHORIA DE CASSIA BRANDAO DANTAS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 04:16

Publicado Acórdão em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:38

Conhecido o recurso de MARIA VITHORIA DE CASSIA BRANDAO DANTAS - CPF: 071.429.224-94 (RECORRENTE) e não-provido

10/02/2026, 09:38

Voto do relator proferido

10/02/2026, 09:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 11:15

Decorrido prazo de MARIA VITHORIA DE CASSIA BRANDAO DANTAS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:28

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:28

Decorrido prazo de MARIA VITHORIA DE CASSIA BRANDAO DANTAS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:28

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:28

Documentos

Acórdão

•10/02/2026, 09:38

Acórdão

•10/02/2026, 09:38

Decisão

•04/12/2025, 16:09

Decisão

•04/12/2025, 16:09

Decisão

•27/08/2025, 17:39

Sentença

•30/06/2025, 15:47

Projeto de sentença

•29/06/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 12:35

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