Apelação Cível 0801746-76.2024.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.990,00

Orgao julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Única de Belém

Partes do Processo

MARIA DA PENHA FERNANDES MARINHO

Autor

BANCO AGIBANK S.A.

Terceiro

BANCO AGIBANK S/A

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/02/2026, 20:33

Baixa Definitiva

08/02/2026, 20:33

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Advogados / Representantes

MANOEL XAVIER DE CARVALHO NETO

OAB/PB 22200•Representa: ATIVO

JOHNATHAN DE SOUZA RIBEIRO

OAB/PB 20331•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 07/02/2026

08/02/2026, 20:32

Decorrido prazo de JOHNATHAN DE SOUZA RIBEIRO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:10

Decorrido prazo de MANOEL XAVIER DE CARVALHO NETTO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:10

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:51

Publicado Expediente em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:39

Conhecido o recurso de MARIA DA PENHA FERNANDES MARINHO - CPF: 044.597.564-47 (APELANTE) e provido em parte

15/12/2025, 09:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:52

Juntada de certidão de julgamento

12/12/2025, 09:35

Cancelada a movimentação processual

12/12/2025, 09:34

Desentranhado o documento

12/12/2025, 09:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2025, 15:44

Documentos

Acórdão

•15/12/2025, 09:35

Despacho

•23/09/2025, 09:37

Despacho

•02/09/2025, 22:12

Despacho

•29/08/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 19:47

Sentença

•03/07/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 15:38

Despacho

•09/06/2024, 20:37

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