Ação Penal - Procedimento Sumário 0830073-61.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso EspecialReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

2ª Vara Criminal de Campina Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Provisoramente

20/06/2023, 10:03

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital RANILSON DE LUCENA VIEIRA - CPF: 016.938.284-21 (REU)

19/06/2023, 14:16

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MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Conclusos para despacho

19/06/2023, 08:19

Juntada de Petição de cota

16/06/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 08:14

Decorrido prazo de RANILSON DE LUCENA VIEIRA em 01/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:42

Expedição de Edital.

24/05/2023, 12:44

Publicado Edital em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 Endereço: Av. Antonio Carvalho de Sousa, S/N, Liberdade, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58407-443 Nome: RANILSON DE LUCENA VIEIRA Endereço: AV PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 300, JARDIM QUARENTA, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58416-045 a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processam por este Juízo da 2 vara criminal os autos da ação penal n. 0830073-61.2019.815.0001, que a Jus

16/05/2023, 00:00

Expedição de Edital.

15/05/2023, 12:57

Recebida a denúncia contra RANILSON DE LUCENA VIEIRA - CPF: 016.938.284-21 (INDICIADO)

15/05/2023, 11:16

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

12/05/2023, 10:03

Conclusos para despacho

27/04/2023, 07:38

Juntada de Petição de cota

26/04/2023, 20:19

Documentos

DESPACHO

•09/01/2020, 07:54

DESPACHO

•23/09/2020, 13:39

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•29/10/2021, 11:40

DESPACHO

•19/11/2021, 10:47

SENTENÇA

•23/11/2021, 11:05

DESPACHO

•22/08/2022, 23:20

SENTENÇA

•31/08/2022, 11:46

DESPACHO

•02/09/2022, 12:39

DESPACHO

•07/10/2022, 12:05

DESPACHO

•13/02/2023, 17:13

DESPACHO

•03/03/2023, 21:41

DESPACHO

•16/03/2023, 10:31

DECISÃO

•21/03/2023, 10:00

DESPACHO

•05/04/2023, 17:10

DECISÃO

•15/05/2023, 11:16

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