Recurso Inominado Cível 0837946-19.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.112,82

Orgao julgador

Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

RAMON MIGUEL VITAL

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/12/2025, 23:51

Baixa Definitiva

18/12/2025, 23:51

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Perguntas Frequentes

MARLON DALYSON FRANCELINO DE ARRUDA

OAB/RN 16484•Representa: ATIVO

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 15/12/2025

18/12/2025, 23:51

Conhecido o recurso de RAMON MIGUEL VITAL - CPF: 113.407.044-63 (RECORRENTE) e não-provido

24/11/2025, 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 11:36

Publicado Intimação de Pauta em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 12:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2025, 11:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/10/2025, 19:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAMON MIGUEL VITAL - CPF: 113.407.044-63 (RECORRENTE).

09/10/2025, 19:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/10/2025, 19:36

Juntada de Certidão

08/10/2025, 11:29

Conclusos para despacho

08/10/2025, 11:29

Recebidos os autos

06/10/2025, 08:12

Documentos

ACÓRDÃO

•24/11/2025, 18:36

DECISÃO

•09/10/2025, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 07:03

SENTENÇA

•09/09/2025, 21:00

PROJETO DE SENTENÇA

•15/08/2025, 11:22

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