Recurso Inominado Cível 0800519-12.2025.8.18.0123 - TJPI | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 20.320,60

Orgao julgador

1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento do Juizado Especial Cível · JECC Parnaíba Sede Cível

Partes do Processo

MARIA PAULA FERREIRA

Autor

BANCO AGIBANK S.A

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/03/2026, 10:08

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 10:08

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CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

OAB/PI 6534•Representa: ATIVO

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO

OAB/MG 99054•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

30/03/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:08

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 10:08

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:00

Decorrido prazo de MARIA PAULA FERREIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

04/03/2026, 09:39

Não conhecido o recurso de BANCO AGIBANK S.A - CNPJ: 10.664.513/0001-50 (RECORRIDO)

04/03/2026, 09:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2026, 09:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

03/03/2026, 09:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/02/2026, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/03/2026, 09:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/03/2026, 09:39

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 10:06

Decisão

•03/11/2025, 17:12

Documentos

•14/10/2025, 11:01

Sentença

•16/09/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 08:57

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